Abrangência da terceirização

05/07/2013 - 15:17  

Em seu relatório, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) defendeu o fim do uso das expressões atividade-meio e atividade-fim para diferenciar o que pode ser objeto de terceirização. Segundo ele, a discussão deve estar no fato de a empresa terceirizada ser ou não especializada. O objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções. “Não admitirei que retorne ao texto esse conceito de atividade-meio e atividade-fim. Não conheço nada mais impreciso”, disse Maia. O deputado aceitou uma alteração no texto para deixar claro que as intermediações previstas na legislação, como o trabalho temporário (previsto na Lei 6.019/74), não entram na proibição.

Na prática, a proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Maia cita a montagem de automóveis, com várias empresas terceirizadas responsáveis pelos diversos componentes do carro, como uma forma de terceirização especializada.

Para o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, o conceito ainda é muito polêmico no meio sindical. “A nossa posição, até que se prove ao contrário, é delimitar o que pode ser terceirizado ou não”, disse. Ele é um dos representantes sindicais do grupo de discussão proposto pelo governo. As centrais sindicais anunciaram para a próxima quinta-feira (11) manifestações em todo o País, e a terceirização é um dos principais temas.

Na opinião da gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, a proposta traz segurança jurídica para o setor e protege o trabalhador. Ela também está na mesa de negociações da terceirização.

As empresas que atuam como correspondentes bancários ou postais não precisam ser especializadas, de acordo com a proposta. Essas empresas atuam normalmente em pequenos municípios prestando serviços de agências de bancos ou dos correios, como as lotéricas ao aceitar receber contas. Bancários de todo o País fecharam agências nesta quinta-feira (4) em protesto contra a proposta.

A terceirização não vale, segundo a proposta, para contrato de trabalhadores domésticos. Quem deixar de cumprir as regras de terceirização deverá pagar multa no valor do piso da categoria por cada trabalhador prejudicado.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Patricia Roedel