Trabalho, Previdência e Assistência

Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico

Jucá recebeu nesta terça-feira sugestões das centrais sindicais para a proposta.

04/06/2013 - 21:31  

Lia de Paula - Agência Senado
Reunião do senador Romero Jucá com Centrais Sindicais sobre regulamentação dos domésticos.
Centrais querem redução do limite para caracterizar vínculo de emprego para diaristas, de três para dois dias.

O relator do projeto que regulamenta o trabalho doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entrega seu parecer nesta quarta-feira (5) ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Após reunião com as centrais sindicais, nesta terça, Jucá informou que ainda faria mudanças no texto antes da apresentação a Renan. A votação do projeto pela comissão de consolidação das leis e de dispositivos constitucionais está marcada para quinta (6).

Caracterização de vínculo de emprego
Entre as principais reivindicações das centrais está a redução do limite para caracterização de vínculo de emprego para as diaristas. O critério aplicado pela Justiça do Trabalho - três ou mais dias de trabalho por semana - foi incorporado ao projeto de Jucá.

As centrais querem que o vínculo já seja caracterizado a partir de dois dias de trabalho semanais, mas Jucá não deve fazer modificações nesse ponto. “A gente entende que dois dias são vínculo e não houve esse acordo, mas vamos continuar lutando, cobrando dos parlamentares, das centrais, para avançar em outro momento”, afirmou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

Multa sobre saldo do FGTS
Apesar de não mudar o entendimento em relação às diaristas, Jucá decidiu incorporar ao texto algumas das reivindicações das centrais e ainda estuda fazer mais alterações. Entre os pontos que podem ser modificados está o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão do trabalhador.

O recolhimento de provisão para pagamento da multa será feito mensalmente. A proposta inicial de Jucá era que o valor acumulado fosse sacado pelo trabalhador sempre que houvesse rompimento do vínculo de trabalho. Na prática, os empregados receberiam os 40%, independentemente de terem pedido demissão, abandonado o emprego ou terem sido demitidos, com ou sem justa causa. Após críticas de parlamentares e da sociedade, o senador alterou o texto, estabelecendo que o dinheiro seja devolvido ao empregador em caso de demissão por justa causa ou a pedido do empregado.

Para as centrais, o dinheiro não deve ser recebido pelos empregadores, que podem usar artifícios para receber o dinheiro. Além disso, as centrais usam o argumento de que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (de 12% para 8%).

A sugestão é que os recursos voltem para o INSS ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Eles temem que isso vá gerar tentativa de demissão por justa causa para o empregador receber um dinheiro que, em tese, como foi dado com isenção do INSS, foi dado pela sociedade brasileira, então não seria justo o empregador retomar esse dinheiro”, explicou o relator, que deve analisar as sugestões.

Romero Jucá espera que a possibilidade de o dinheiro voltar aos cofres públicos faça com que o governo aceite a compensação da multa pela redução na alíquota do INSS.  Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que as contas do INSS não suportariam o ônus.

Banco de horas
Outra reivindicação das centrais que será analisada pelo senador é a mudança na forma de compensação das horas trabalhadas. O projeto de Jucá prevê um banco de horas com duração de um ano, mas os sindicalistas querem reduzir o tempo de compensação para três meses. Além disso, reivindicam que as primeiras duas horas extras por dia sejam pagas em dinheiro e só as excedentes sejam incorporadas ao banco.

Além disso, por reivindicação dos sindicalistas, deve mudar o nome do banco de horas para sistema de regulação de horário. O impacto das mudanças no orçamento das famílias será estudado pelo senador.
Jucá informou que aceitará a sugestão para que as férias sejam divididas em no máximo dois períodos, como prevê a CLT, e não em três, como previa inicialmente o texto.

Para a presidente da Fenatrad, apesar dos pontos em que não houve concordância, o resultado das conversas foi positivo para os trabalhadores domésticos. “O senador conversou com as centrais e a conversa foi positiva. Claro que a gente não conseguiu tudo o que desejava, mas o que conseguimos acordar foi positivo para a categoria.”

Votação
A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação da Constituição reúne-se na quinta-feira (6) para votar a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.

A comissão mista que votará a proposta, criada no último mês de março, é composta por seis deputados e seis senadores. O presidente é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A reunião será realizada às 15 horas, na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Confira a íntegra do texto.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.