Comissão estuda banco de horas e assinatura de ponto para doméstico
07/05/2013 - 14:33
No videochat na internet promovido nesta terça-feira pela Coordenação de Participação Popular da Câmara para debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que o texto em elaboração na comissão mista prevê a instituição de um banco para compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos pelos empregados, e que eles passariam a assinar o ponto na entrada e na saída. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) não permite a compensação, destacou o deputado.
O internauta Sergio perguntou se um cuidador que toma conta de um idoso duas vezes por semana, trabalhando 24 horas em cada dia, teria vínculo empregatício com as novas regras. Vaccarezza respondeu que hoje, pela CLT, havendo regularidade no trabalho, há vínculo, mas que na comissão a ideia é que o trabalho até dois dias na semana não constitua vínculo, e que esse empregado seja considerado um diarista, mesmo que esteja empregado há mais de três meses.
No caso de babás, empregados que acompanham idosos ou famílias em viagem, o deputado lembrou que a CLT hoje só permite o pagamento de duas horas extras por dia. Assim, a comissão está discutindo a adoção de regras semelhantes às que se aplicam a profissionais que trabalham embarcados em navios ou em estações de perfuração de petróleo em alto mar, que recebem folgas e adicional por hora trabalhada.
Demissões
O presidente da comissão admitiu que há risco de demissões. Por isso, afirmou que é preciso que as pessoas tenham calma e não tomem decisões ou adotem posições apaixonadas. Ele afirmou que os trabalhadores têm o direito de exigir seus direitos, mas destacou que existem vários tipos de patrões, desde os que possuem renda salarial menor até os mais ricos, e eles não possuem departamento de pessoal ou de contabilidade para lidar com toda a burocracia de pagamento das contribuições trabalhistas. “Isso envolve pelo menos 5 a 6 milhões de lares, 30 a 40 milhões de pessoas, não podemos ir para os extremos, temos que procurar o bom senso”, disse.
O deputado afirmou que, em levantamento feito em 117 países no mundo, apenas 10% dos empregados domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores. No Brasil, segundo números apresentados por Vaccarezza, aumentou em cerca de 35% o número de registros em carteira de trabalhadores domésticos durantes os governos dos presidentes Lula e Dilma, mas, de um contingente estimado em mais de 6 milhões de empregados, apenas cerca de 1,5 milhão têm carteira assinada, o que forma um grande passivo. “Mas, se formos compreensivos, determinarmos um pagamento menor, parcelado, desse passivo, podemos resolver essa situação”, afirmou.
Vaccarezza afirmou que a comissão está discutindo tudo com muita cautela com a sociedade e já procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o Ministério Público; diversas associações dos empregados; e até mesmo um sindicatos dos empregadores domésticos.
Da Redação/MR