Trabalho, Previdência e Assistência

Relator quer votar aposentadoria de atividades de risco até meados de maio

23/04/2013 - 17:08  

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que regulamenta a aposentadoria de atividade de risco, deputado Policarpo (PT-DF), espera que a proposta possa ser colocada em pauta no Plenário da Câmara até meados de maio. Mas o deputado pediu que as categorias que apoiam seu parecer mantenham a pressão por sua aprovação porque ele não acredita que haja acordo com o governo federal.

Policarpo falou em audiência pública que reúne entidades de policiais, auditores fiscais e do trabalho e oficiais de justiça. A proposta deve substituir a Lei Complementar 51/85, que regulamenta a aposentadoria de risco para policiais.

O governo federal apresentou o PLP 554/10 para inserir os agentes penitenciários e acabar com a aposentadoria integral e a paridade de vencimentos com agentes da ativa para todos que entraram para o serviço público após 2003.

As entidades policiais não concordam com a mudança na aposentadoria e querem manter a Lei Complementar 51/85. As demais categorias querem ser inseridas no conceito de atividade de risco e lembraram os casos de morte de oficiais de justiça e auditores que trabalham sós, desarmados e sem proteção policial em nome do Estado.

O secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, explicou que o maior problema na ampliação do número de aposentadorias especiais será para os estados. Ele afirmou que o ministério só aceita o conceito de atividade de risco permanente, o que só ocorreria no caso dos policiais e agentes penitenciários.

A audiência prossegue no Plenário 14.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo

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