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17/04/2013 - 20h18

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação da PLP 277/2005
Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

Momento histórico
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação da PLP 277/2005
Mara Gabrilli (E), Walter Tosta (C) e Rosinha da Adefal (D) durante a votação em Plenário.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.

Tratamento prioritário
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante.

O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”

Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

eva | 26/04/2013 - 22h58
parabens a todos os que se solidarizaram com as pessoas com deficiência, essa é a lei mais justa que já vi.Peço que entre em vigor urgentemente. não pode ser engavetada AGUARDANDO REGULAMENTO
ROBERTO COSTA | 25/04/2013 - 19h04
OBRIGADO A DEUS, POR DAR INTELIGENCIA E BOM SENSO AOS DEPUTADOS E SENADORES, EM APROVAR ESTE BENIFICIO TAO ESPECIAL PRA NOS DEFICIENTES EM GERAL,OBRIGADO A TODOS. E PEÇO A DILMA A SUA SANÇÃO, O MAIS BREVE POSSIVEL E A BOA VONTADE DO INSS, EM IMPLANTAR O MAIS RAPIDO POSSIVEL ESTA LEI NO SEU SISTEMA.OBRIGDO. ASS. ROBERTINHO-GLORIA DOS-MS
Ademir | 24/04/2013 - 10h47
Parabéns à Camara que, ainda que tardiamente cumpriu seu papel de regulamentar essa conquista antiga das pessoas com deficiência. Lamentável que o mesmo não aconteça no Senado, onde dorme na prateleira o 250/05, o 68/03, que cuida de regulamentar a mesma aposentadoria para o Servidores Públicos. Oxalá, que todas as baterias se voltem para a urgente aprovação também destes projetos e assim complete o ciclo em cumprimento definitivo dos direitos dos deficientes.!!!
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