Comissão pode apresentar proposta sobre direitos de domésticos ainda neste mês
11/04/2013 - 13:58
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição poderá fechar uma proposta de normatização dos novos direitos dos empregados domésticos até o fim do mês. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou para o dia 23 uma reunião para decidir a proposta que será enviada à Câmara e ao Senado.
“No Dia do Trabalho [1º de maio], temos que dar uma sinalização para a sociedade de que a questão será regulamentada e de que forma será regulamentada”, acrescentou o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Queremos rapidez para votar uma matéria que traga tranquilidade.”
Os novos direitos dos domésticos estão previstos na Emenda Constitucional 72, promulgada na semana passada. A emenda estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos, no entanto, ainda precisam ser regulamentados para entrar em vigor.
Relações de trabalho
Integrantes da comissão se reuniram nesta quinta-feira para apresentar sugestões, que estão sendo colhidas pelo relator. As novidades foram trazidas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tocou em pontos como banco de horas e a prioridade na oferta de vagas em creches para os filhos de domésticas.
Segundo Sampaio, o banco de horas compensaria horários trabalhados a mais ou a menos na jornada de 44 horas. “Vai ter que se constituir um banco de horas para que haja compensação dos horários trabalhados, que podem ser pagos com esse banco ou com a antecipação da saída do trabalho. Em vez de duas horas de almoço, ela [a doméstica] teria meia hora, uma hora, e anteciparia o horário de saída”, sugeriu o deputado.
Carlos Sampaio defendeu ainda a garantia de creche para os filhos das domésticas. “A nossa proposta é assegurar às empregadas domésticas a prioridade na vaga das creches dos municípios. Muitas vezes, elas deixam os filhos na creche para poder cuidar dos filhos dos patrões.”
Além desses pontos, a comissão deverá discutir ainda como serão calculadas as horas extras e adicionais noturnos, a viagem do empregado no fim de semana e horário de almoço.
Veja o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado
Veja reportagem especial sobre os novos direitos dos domésticos
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
