Deputado quer simplificar recolhimento dos tributos para domésticos
04/04/2013 - 18:40
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), vai apresentar proposta de regulamentação da recém-promulgada emenda constitucional dos domésticos (Emenda 72). O objetivo, segundo ele, é simplificar o recolhimento dos tributos, em uma única guia, e reduzir as contribuições pagas por patrões e empregados. O texto será analisado pela comissão mista sobre leis federais e dispositivos da Constituição.
Conforme a proposta de Sampaio, a redução da contribuição do INSS passará de 20% para 8%, com 5% a cargo dos empregadores e 3% a serem recolhidos pelos empregados.
Já a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é de 8%, cairá para 4%.
O deputado também propôs a extinção de multa em caso de demissão dos domésticos. A regra geral, válida hoje para todas as relações de trabalho, estabelece que é dever do empregador pagar 40% do FGTS em favor do empregado demitido sem justa causa.
Impacto positivo
Sampaio afirmou que é preciso regularizar a emenda dos domésticos sem punir o empregador e, dessa forma, evitar uma onda de demissões. O deputado destacou que a medida vai trazer para o mercado formal, com carteira assinada, grande parte da categoria.
"Essa legislação vai ter um impacto muito positivo, porque não só facilita e diminui os tributos como traz para o mercado formal centenas de milhares de empregadas domésticas que estão na informalidade", declarou.
O deputado acrescentou que a regulamentação da emenda e a atuação da Presidência da República e dos ministérios são fundamentais para efetivar os novos direitos dos domésticos.
O projeto de Sampaio não trata de outros temas que também deverão constar de legislação específica, como horário para refeição, hora-extra, trabalho noturno e seguro-desemprego.
Veja o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado
Veja reportagem especial sobre os novos direitos dos domésticos.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
