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02/04/2013 - 15h03

Proposta é dar prioridade para temas com mais impacto na sociedade

De acordo com senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição, o grupo pretende ouvir o governo e a sociedade para priorizar o que tem mais impacto na vida das pessoas. Também deve ser criado um espaço no site do Senado para receber sugestões.

"Vamos nos articular com os poderes Executivo, Judiciário e também com a sociedade civil organizada, entidades empresariais, de trabalhadores, constitucionalistas. Além disso, vamos levar em conta trabalhos já realizados no Gabinete Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e na Câmara dos Deputados, no que diz respeito à consolidação de trabalhos anteriores", explicou o relator.

Além de trabalhar na regulamentação da Constituição e na consolidação da legislação, inclusive leis que são antagônicas entre si, a comissão vai avaliar leis anacrônicas, que não valem mais.

Prazo
A comissão mista tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Entretanto, Jucá adiantou que, conforme alguns textos forem sendo aprovados pelo colegiado, já serão encaminhados à Câmara e ao Senado, para que as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas os analisem e votem.

Mais de 100 artigos da Constituição Federal de 1988 não são aplicados até hoje por falta de regulamentação.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Rachel Librelon

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