Proposta é dar prioridade para temas com mais impacto na sociedade
02/04/2013 - 15:03
De acordo com senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição, o grupo pretende ouvir o governo e a sociedade para priorizar o que tem mais impacto na vida das pessoas. Também deve ser criado um espaço no site do Senado para receber sugestões.
"Vamos nos articular com os poderes Executivo, Judiciário e também com a sociedade civil organizada, entidades empresariais, de trabalhadores, constitucionalistas. Além disso, vamos levar em conta trabalhos já realizados no Gabinete Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e na Câmara dos Deputados, no que diz respeito à consolidação de trabalhos anteriores", explicou o relator.
Além de trabalhar na regulamentação da Constituição e na consolidação da legislação, inclusive leis que são antagônicas entre si, a fim de criar segurança jurídica, construindo um arcabouço mais simples e mais transparente, a comissão vai avaliar leis anacrônicas, que não valem mais.
Prazo
A comissão mista tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Entretanto, Jucá adiantou que, conforme alguns textos forem sendo aprovados pelo colegiado, já serão encaminhados à Câmara e ao Senado, para que as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas os analisem e votem.
Mais de 100 artigos da Constituição Federal de 1988 não são aplicados até hoje por falta de regulamentação.
Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Rachel Librelon
