Legislação Participativa debate os 20 anos da terceirização no Brasil

03/04/2013 - 09:08  

Os 20 anos do uso de mão de obra terceirizada e a regulamentação da atividade no Brasil serão discutidos em seminário promovido hoje pela Comissão de Legislação Participativa. O evento abordará os aspectos sociais, jurídicos e econômicos a respeito do tema e será realizado a partir das 14 horas, no Plenário 3.

A ideia do debate surgiu de sugestão formulada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres). A entidade ressalta que a aprovação de uma lei que regulamente a terceirização é uma demanda histórica desses trabalhadores. De acordo com o sindicato, outra justificativa para o debate é a grande demanda judicial, na área trabalhista.

“Sem dúvida, o assunto é atual e relevante para a sociedade brasileira, pois tanto a administração pública quando o setor privado podem ser beneficiados pela terceirização dos seus serviços, de forma eficiente, nos termos da Constituição”, afirma o presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi relator da sugestão.

Tramitam na Câmara várias propostas que tratam do assunto, como a PEC 133/12, que veda a terceirização nos serviços de saúde; o PL 4115/12, que proíbe a prática nas áreas de limpeza e merenda escolar; e o PL 4330/04, que regulamenta as terceirizações nos serviços público e privado.

Convidados
Foram convidados para o evento:
• o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto;
• o economista e professor Márcio Pochmann;
• o presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite; e
• representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); do Ministério Público do Trabalho; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

e-Democracia
Durante a realização do seminário, o portal e-Democracia, da Câmara, vai realizar uma discussão on-line, em tempo real, por meio de um link, para que internautas possam fazer comentários e sugestões sobre os assuntos em debate na Comissão de Legislação Participativa.

Da Redação/MO