26/03/2013 - 13h53

Horas extras

As dúvidas sobre a aplicação das novas regras se acumulam. “E quando a doméstica mora na casa da gente? Como é que vai computar os horários trabalhados?”, pergunta a arquiteta e dona de casa Batta Fajardo, que tem uma mesma empregada há 30 anos.

Estima-se que 250 mil empregadas morem na casa dos patrões. A Justiça do Trabalho considera que a jornada não se refere apenas às horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcionário fica à disposição do trabalhador, em sobreaviso. O juiz  Cristiano de Abreu e Lima afirma que as horas eventualmente trabalhadas no meio da noite têm de ser remuneradas de alguma maneira. “O empregador de boa-fé precisa ver uma forma de computar esse trabalho para pagá-lo no fim do mês. Parece que a solução mais adequada é, ao invés de sobreaviso, pagar adicional para empregadas domésticas que residam no próprio local de trabalho.”

TV Câmara
Creuza Maria
Creuza: "Morar no tranalho é um resquício da casa grande e senzala, em que o escravo estava à disposição do senhor.”

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, deseja outra solução. “O que a gente quer é que a trabalhadora vá embora, como qualquer trabalhador. Não tem nenhuma categoria que more no local de trabalho. Isso é um resquício da casa grande e senzala, em que o escravo estava ali, sempre à disposição do senhor.”

Mesmo no caso de empregados que vêm de outros estados e moram na casa dos patrões, Creuza é enfática no pagamento de horas extras: “Hoje as pessoas acham normal a empregada trabalhar mais de 16 horas e não pagar hora extra porque ela mora na casa do patrão. Trazer a empregada de fora também é uma escolha do patrão, ele tem de arcar com os custos”.

Em relação a dormir na casa da patroa, o especialista em contabilidade trabalhista Antonio Albuquerque adverte: “no momento em que a empregada está dormindo ela está de sobreaviso, que deveria ser pago, pois ela pode ser acordada a qualquer momento para trabalhar”.

Para o especialista em contabilidade trabalhista Antonio Albuquerque, hoje a patroa não tem meios seguros para calcular corretamente as horas extras e o adicional noturno.

Da Reportagem/PR

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