Federação: concessão de energia deve respeitar saúde de trabalhadores do setor

12/03/2013 - 19:43   •   Atualizado em 06/05/2013 - 19:09

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Gonçalves, defendeu, nesta terça-feira, a inclusão na Medida Provisória (MP) 605/13 de emenda que vincule condições de proteção e saúde no trabalho à renovação da concessão dos contratos nas empresas responsáveis pela geração, distribuição, transmissão e termelétricas.

Franklin e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 605/13, que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais ainda maiores que os anunciados anteriormente pelo governo.

"Para poder ter uma boa qualidade no serviço prestado, é importante ter trabalhadores em condições de exercer sua função”, argumenta Franklin. “O setor elétrico mata muito: morre mais de 100 trabalhadores por ano nesse setor, especialmente nas empresas terceirizadas."

Segundo o presidente da FNU, atualmente, 55% dos trabalhadores no setor elétrico são terceirizados, sendo que 91% dos acidentes acontecem justamente com esses trabalhadores. A FNU atua na defesa dos direitos dos trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás. A entidade já havia conseguido incluir emenda nesse sentido na MP 579/12, que foi aprovada pelo Congresso. O trecho, entretanto, foi vetado pelo presidente Dilma Rousseff.

Recursos para a CDE
Já para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, é preciso garantir recursos anuais da União para a composição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no Orçamento.

A CDE é composta pelas multas pagas pelas empresas do setor elétrico, pelos royalties do uso de hidrelétrica, por cotas anuais pagas pelas distribuidoras e por recursos da União. A MP 605/13 possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados anteriormente pelo governo, por meio do uso de recursos da conta de desenvolvimento energético.

"O aporte do Tesouro que o governo diz que está assegurado na MP 605, para o primeiro ano, virá de um dinheiro de Itaipu, via Eletrobrás, da ordem de R$ 4 bilhões, mas não tem nenhuma garantia de que isso vai se repetir no ano seguinte", diz Sales. Ele alertou para o fato de que a parte das distribuidoras é paga, na prática, pelos consumidores na conta de energia.

Mais transparência
O relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou que vai acolher as sugestões para tornar o setor elétrico mais transparente e capaz de atender às necessidades do País.

"Estou pegando todas as colocações, todas as formas que nós pudermos - tratando com o Executivo, com os geradores, com os transmissores e distribuidores - para que o consumidor possa, de uma vez por todas, ter a garantia que a sua conta vai ser menor e que nós não vamos deixar faltar, em tempo algum, a energia nos seus lares e principalmente na produção nacional", diz o deputado.

A redução da tarifa proposta pelo governo federal está valendo desde 24 de janeiro. Para residências, o desconto é de no mínimo 18%. Para indústria, agricultura, comércio e serviços, a redução chega a 32%.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Com informações da Agência Senado