Entidade de engenheiros e agrônomos poderá apoiar fiscalização dos CREAs
29/01/2013 - 18:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4304/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que permite à Mútua, entidade de assistência dos profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), apoiar fiscalizações promovidas pelos conselhos.
A Mútua deverá, de acordo com a proposta, assegurar o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos engenheiros, arquitetos e agrônomos registrados nos CREAs por instituições de ensino e entidades de classe cadastradas no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A Lei 6.496/77 autorizou a criação da Mútua e prevê benefícios como assistência médica, hospitalar e dentária, auxílio funeral e bolsas de estudo a filhos de associados.
Segundo o autor da proposta, é imprescindível aumentar os investimentos no aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais registrados nos CREAs, “essenciais para o desenvolvimento do País”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo