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14/12/2012 - 13h20

Empregadas domésticas lutam por direitos há quase meio século

ABR/ Wilson Dias
Trabalho - Geral - Trabalhador doméstico - Carteira assinada
Hoje, 70% das empregadas domésticas e diaristas não têm carteira assinada.

A equiparação dos direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores é o resultado de 40 anos de uma luta formal da categoria. Das mucamas às diaristas, o trabalho doméstico no Brasil não pode ser dissociado da questão racial. Hoje, 61% das empregadas domésticas são negras, assim como são negros 64% dos brasileiros economicamente ativos com menos de três anos de escolaridade. A herança vem da época da abolição da escravidão, quando os negros foram admitidos no mercado de trabalho sem educação ou qualificação.

O resultado é que grande parte dos escravos recém-libertos foi incorporada a trabalhos braçais. Às mulheres negras livres, coube o trabalho doméstico que se dava em condições muito semelhantes às do período anterior à abolição. Os jornais da época trazem anúncios de jovens criadas sendo oferecidas para “aluguel” não em troca de salário, mas de alimentação e roupas.

A presidente da Federação Nacional de Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, faz um paralelo com o que se vê ainda hoje na seção de empregos domésticos dos jornais brasileiros.

“Se você pega um jornal, vê: precisa-se de empregada que não estude e que durma no emprego. É um objeto na casa do empregador”, critica Creuza. “Ela precisa fazer seu trabalho e voltar para sua família, fazer faculdade, como qualquer outro ser humano.”

História
Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas podem ser vistos como uma escadinha de conquistas que remonta ao século passado. A lei que consolida a legislação trabalhista no Brasil data de 1942 e ignora as empregadas domésticas, com a alegação de que elas não constituíam uma categoria profissional.

Os empregados domésticos só foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez 30 anos mais tarde, em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego e a outros benefícios.

Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias, mas novamente ignorou o tema da jornada de trabalho e do FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, mas de forma facultativa, à escolha do patrão.

Arquivo/ Leonardo Prado
Jair Bolsonaro
Bolsonaro votou contra a PEC. Para ele, a mudança vai gerar desemprego.

Na atual discussão da PEC, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é um dos que argumentam que a equiparação dos direitos pode ter um efeito negativo para a economia do País.“Não só a empregada doméstica vai ser demitida como aquela mulher que ganha R$ 1 mil, R$ 1,5 mil vai para dentro de casa. E a roda da economia deixará de rodar.”

O sociólogo Joaze Bernardino, professor da Universidade de Brasília e especialista em emprego doméstico, rebate esse argumento. “Ao longo do Século 20, toda vez que foi discutida [a regulamentação de direitos] houve reação da sociedade alegando que poderia trazer desemprego para empregadas domésticas.”

Desorganização e machismo
Além da explicação histórica da exploração herdada da escravidão, a categoria sofre um problema típico da natureza do trabalho: a dificuldade de organização. Dispersas pelas casas de família, essas mulheres não se reúnem, não trocam informações sobre as condições de trabalho e não se organizam.

Para a socióloga e historiadora Glaucia Fraccaro, outro grande desafio é o machismo. “Os afazeres domésticos não são vistos como trabalho, são considerados como funções naturais da mulher.”

Arquivo/ Larissa Ponce
Benedita da Silva
Benedita: a classe média vai ter que se adaptar.

Ela afirma que já passou da hora de a sociedade brasileira ultrapassar essa visão e garantir, às empregadas domésticas, os mesmos direitos de qualquer trabalhador. “Não cabe mais termos uma categoria essencialmente feminina que sequer tem os mesmos direitos conquistados pelos trabalhadores em 1930.”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e hoje principal articuladora da aprovação da PEC das Domésticas no Congresso, acredita que o Brasil do século 21 merece essa mudança. “A nova classe média brasileira deverá adaptar-se às condições legais de empregabilidade, para que o trabalho escravo seja banido do nosso País.”

Para ela, a melhoria da situação econômica e a maior igualdade social são condições que andam juntas para o Brasil se tornar um país mais desenvolvido.



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