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14/12/2012 - 13h25

PEC limita jornada de trabalho de domésticas a 8 horas por dia

Marcello Casal Jr./ABr
Trabalho - Geral - Trabalho doméstico
Hoje, milhares de empregadas domésticas dormem no emprego, sem nenhum controle de carga horária.

Hoje, cerca de 250 mil empregadas domésticas brasileiras moram nas casas dos patrões e vivem todos os dias a parte mais perversa de uma profissão que até hoje não tem jornada de trabalho regulamentada. Morando dentro da casa do empregador, nada é muito definido. Nem o horário de trabalho, nem o que é de fato sua função, já que seu trabalho muitas vezes é confundido com uma ajuda, às vezes nos horários mais improváveis.

Porém, tanta convivência gera uma relação complexa, com ligações de afeto que muitas vezes duram décadas. Cecília Borges tinha pouco mais de trinta anos quando saiu de Ponte Alta, no interior de Minas Gerais, e veio trabalhar na casa de Batta Fajardo, em Brasília. Cuidou dos três filhos da família e hoje, aos 68 anos, ajuda a criar o primeiro neto da patroa. Morando há mais de trinta anos na casa de Batta, Cecília já é aposentada pelo INSS, mas não quer ir embora: “Esta aqui é minha família; eu já me aposentei, mas tenho dó de ir embora. Fico com saudade .”

Patroa e empregada são categóricas em afirmar que o afeto tem um papel fundamental nessa relação – um aspecto muito questionado por quem se propõe a repensar o papel da empregada doméstica no Brasil. A própria presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, questiona essa relação.

“Ter respeito e gostar é uma coisa, mas tem que ser profissional. Chegou e foi embora. Essa coisa de a empregada cuidar mais do filho do patrão do que do dela traz um grande prejuízo familiar para essa categoria”, critica Creuza.

A socióloga Gláucia Fraccaro acredita que o apelo ao afetivo funciona historicamente como uma desculpa para justificar a exploração do trabalho doméstico – um trabalho como qualquer outro, mas que até hoje não é devidamente reconhecido assim.

Redução da oferta
A regulamentação discutida neste momento é a Proposta de Emenda à Constituição 478/10. Com mulheres mais escolarizadas e com maior oferta de trabalho no setor de serviços, o número de empregadas domésticas caiu nos últimos dez anos. Mesmo com uma população maior, existem hoje 200 mil empregadas domésticas a menos do que em 2002.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a menor oferta de empregadas domésticas fez aumentar a remuneração da categoria.

O resultado disso é que muitas famílias já começam a abrir mão de ter uma empregada – e estão inventando outras maneiras de tocar a rotina doméstica. Há dois anos, o jornalista João Ricardo Lopes percebeu que o custo da empregada estava pesando demais no seu orçamento e decidiu que ia passar a viver sem esse serviço, e passou a economizar cerca de R$ 1 mil.

Para o sociólogo e especialista em trabalho doméstico Joaze Bernardino, a partir do momento em que o trabalho doméstico vai desaparecendo, a sociedade inteira se transforma. “Até agora, nós fomos muito relapsos com equipamentos públicos como creches, lavanderias e restaurantes. Com a redução do número de domésticas, vamos passar a reivindicar mais equipamentos públicos para a classe trabalhadora como um todo”, aposta.



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