Comissão rejeita regulamentação da profissão de optometrista

07/12/2012 - 16:21  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (5), proposta que regulamenta a profissão de optometrista. A medida está prevista no Projeto de Lei 369/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

De acordo com o projeto, os optometristas, formados em cursos superiores, teriam as seguintes funções:
- examinar e avaliar a função visual, prescrevendo soluções ópticas nos casos de ametropias;
- orientar técnica e esteticamente o usuário de óculos e lentes de contato; e
- adaptar os óculos e as lentes de contato às necessidades do usuário.

O relator da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), no entanto, lembrou que dois decretos já regulamentam a profissão de optometrista (20.931/32 e 24.492/34). De acordo com as normas, cabem aos optometristas:
- manipular ou fabricar lentes de grau;
- aviar as fórmulas óticas fornecidas por médico oculista;
- substituir por lentes de grau idêntico aquelas que lhe forem apresentadas danificadas; e
- datar e assinar diariamente o livro de registro do receituário de ótica.

“Apesar de antigos, os referidos decretos continuam em vigor. De acordo com a legislação vigente, já é admitido o exercício da atividade de optometria e permitido o funcionamento dos cursos superiores em optometria, conforme farta jurisprudência dos nossos tribunais superiores. A aprovação do projeto em epígrafe seria mera redundância”, afirmou Mauro Nazif.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Juliano Pires