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21/11/2012 - 18h41

Câmara aprova criação do vale-cultura

Luis Macedo
Sessão Deliberativa Extraordinária - presidente Marco Maia
Plenário aprovou proposta que prevê vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito o trabalhador que receba até cinco salários mínimos.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

O vale-cultura já tinha sido aprovado pela Câmara em 2009, com um texto alternativo ao PL 5798/09, do Executivo. O Senado também revisou o projeto, enviando emendas à Câmara. Entretanto, não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por vários deputados. “Fizemos exatamente o que foi combinado com as lideranças e negociado com o Ministério da Cultura e outros setores do governo”, afirmou.

Um dos pontos negociados foi a exclusão dos aposentados e pensionistas dentre os beneficiários, conforme constava da redação aprovada pela Câmara.

Oposição questiona
Apesar de não obstruir a votação, o deputado Mendonça Filho (PE), vice-líder do DEM, disse que a matéria tem vício de iniciativa, porque a criação de despesas para o Executivo só pode ocorrer por meio de um projeto de lei do Planalto.

O vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Se atendidos todos os empregados que ganham até cinco mínimos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício.

Um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários maiores que cinco mínimos, que variará de 20% a 90% do valor do vale. O desconto é semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.

No caso de quem recebe até cinco salários, o desconto será de 10% do vale, no máximo.

Produtos culturais
O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.

O substitutivo aprovado pelo Plenário excluiu estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido pelo Ministério da Cultura.

Benefício fiscal
O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Penalidades
As empresas operadoras ou beneficiárias estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Roberto | 22/11/2012 - 20h27
É mais um absurdo! Mais um "Custo Brasil" a onerar a já absurdamente alta carga tributária que incide sobre a folha de pagamento das empresas. São atitudes como essa, sem pé nem cabeça, que tornam o Brasil um país de baixa competitividade e com o pior crescimento entre os BRIC´s.
Marilene | 22/11/2012 - 19h05
É impressionante o qto gostam de dar beijo com a boca dos outros.Sempre as empresas pagando a conta e os empregados por tabela comprando produtos mais caros p/cobrir os estragos destas idéias!Que"maravilhoso" p/as empresas abater tamanho percentual de seu imposto devido. E esta mesma empresa vai achar "maravilhoso" pagar a outra parte de seu bolso e ter que repassar obviamente p/o preço de produtos e este mesmo beneficiado vão pagar mais caro nas compras de bens e serviços."Que idéia vantajosa para empregadores e empregados!" UAU!!!
Marcio Demazo | 22/11/2012 - 12h45
Mais uma proposta demagógica! o que se compra com R$ 50,00? Terá o cidadão acesso a que tipo de produto cultural com esse valor: grandes espetáculos, shows, concertos? ou estaríamos condenados ao consumo redundante dos produtos disponibilizados pelos veículos de comunicação de massa e da industria cultural? Esse tipo de incentivo será que beneficiará mais o cidadão ou as grandes empresas? não nos iludamos.
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