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30/05/2012 - 14h24

Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista

Emenda da relatora considera diarista empregado que só trabalha um dia na mesma casa.

Beto Oliveira
Sandra Rosado
Sandra Rosado alterou o texto original a pedido dos trabalhadores.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta, com emendas. Conforme o texto aprovado, diarista é o trabalhador que presta serviço no máximo uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Ele deverá receber o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária.

O texto do Senado considera diarista o trabalhador que presta serviço até dois dias por semana para o mesmo contratante.

Como a legislação não define quantos dias são necessários pra se criar vínculo empregatício, atualmente cabe ao Judiciário decidir quem pode ser considerado diarista (trabalhador autônomo, sem vínculo) ou empregado doméstico (com vínculo). Há duas correntes de entendimento: a primeira acredita que o vínculo empregatício do doméstico se configura com a prestação de serviço de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que só há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias semanais.

Sandra Rosado optou por modificar o número de dias, a partir de sugestões de representantes dos trabalhadores. “Chegou-se a um consenso que mais de um dia de trabalho para o mesmo contratante já deve ser considerado como vínculo empregatício”, explicou.

Inscrição no INSS
A relatora Rosado também retirou do texto a obrigação de o diarista apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou funcional. “A nenhum outro trabalhador autônomo são obrigatórias por lei a inscrição e a contribuição à Previdência Social”, destacou. Segundo ela, a proteção previdenciária é muito importante para qualquer trabalhador, mas a adesão ao sistema público de seguro social deve se dar de forma espontânea, “por um processo de conscientização, e não por imposição da lei”.

De acordo com a autora do projeto, a ex-senadora Serys Slhessarenko, a proposta atende à reivindicação da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS", patrocinado por entidades de empregados domésticos. "Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva", afirmou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

leia | 12/08/2014 - 21h06
QUERO TIRA UMA DUVIDA!EU FUI COMTRATADA P/ SER DIARISTA EM UMA CASA,P/ FAZER LIMPEZA BOM GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO Q FAZER SO A LIMPEZA OU TENHO Q LAVAR LOUÇA RECOLHER ROUPAS DO VARAL AJUDAR NA CONZINHA POIS MINHA PATROA FALA Q TENHO QUE FAZER ESTE TIPO DE SERVIÇO QUE NO MEU ENTENDER TEM QUE SER FEITO PELA DOMESTICA Q TRABALHA TDS OS DIAS, TAMBEM OS HORARIO DE ENTRADA SAIDA POR FAVOR ME RESPONDA OBRIGADA
Suzi | 04/06/2012 - 11h50
Concordo com os comentários acima! Engraçado, no meu caso, a diarista não passa mais que quatro horas trabalhando lá em casa, tendo em vista que ela vai duas vezes por semana. Então, para mim seria mais viável que ela ficasse em minha casa uma vez por semana trabalhando nos dois períodos. Sabe, assim ficaria mais barato para mim,além de eu economizar nas passagens. Quanto a ela, perderia parte da sua remuneração, pois sei que ela compromete o restante do seu tempo realizando faxina em outra residencia.
micheline nuss | 01/06/2012 - 13h03
Gostaria de pedir aos Srs. deputados que participam das comissões que não votem o projeto Lei 7279/10 que regulamenta com apenas 1 dia por semana de serviço como profissão de diarista, a pessoa precisando de prestação de serviço até 2 vezes na semana perde seu direito e a diarista também, pois quem pode pagar 1 salário mínimo por dois dias na semana de serviço? E a autonomia da diarista que prefere ficar 2 vezes na semana em uma casa do que se matar em 7 casas por semana!!!
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