Seguridade aprova fim de adesão ao Instituto Geiprev de Seguridade
11/04/2012 - 19:28
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7578/10, do Executivo, que caracteriza como "massa fechada" o conjunto de funcionários transferidos, por sucessão trabalhista, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
O efeito dessa caracterização é que fica vedada, a partir de 12 de maio de 2008 (data da transferência), a adesão de novos participantes ao plano fundador do Instituto Geiprev de Seguridade Social, a entidade previdenciária dos servidores da Valec.
O relator, deputado Paulo César (PSD-RJ), apresentou parecer pela aprovação, observando que o projeto busca ampliar a responsabilidade de patrocinadora, assumida pela Valec.
“Considerando a existência de benefícios de prestação continuada remanescentes, na categoria de benefício definido, torna-se ainda mais necessária a responsabilidade da Valec como patrocinadora dos participantes assistidos, e não apenas dos participantes ativos, para viabilizar o equilíbrio financeiro da entidade”, afirmou.
O projeto altera a Lei 11.772/08, que reestruturou a Valec e extinguiu o Geipot. Segundo o Executivo, o objetivo é evitar qualquer dúvida legal e regulamentar o custeio do plano de benefícios do Geiprev.
Tramitação
Sujeito à análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Wilson Silveira
