Proposta susta portaria do Ministério do Trabalho que cria categoria profissional

26/03/2012 - 15:13  

A Câmara analisa proposta que susta uma portaria de 1988 do Ministério do Trabalho que cria a categoria profissional “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral” (Portaria 3.204). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 545/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Uczai explica que a regra vem gerando “uma enxurrada” de ações judiciais de trabalhadores e de entidades representativas. Estas requerem recolhimento de contribuição sindical e negocial de funcionários do comércio.

Segundo ele, alguns juízes têm sido favoráveis às entidades dos trabalhadores de movimentação de mercadorias e enquadrado funcionários de lojas e supermercados, por exemplo, na categoria. Já outros magistrados, de acordo com Uczai, são contra o pleito. Segundo o deputado, a sustação do decreto daria fim às disputas judiciais.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger