Projeto regulamenta profissão de cinegrafista
16/03/2012 - 13:41
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3242/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que regulamenta a profissão de cinegrafista. Pelo texto, a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências.
De acordo com a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem; e terão direito a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.
Com a aprovação do projeto, argumenta o autor, a informalidade será combatida e os direitos desses profissionais serão respeitados. “Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
