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16/02/2012 - 17h37

Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43).

A permissão deverá ser comprovada mediante atestado médico. No caso de o menor possuir dois responsáveis legais – como pai e mãe - o afastamento poderá ser aplicado a apenas um deles.

Ribeiro informa que sua proposta é a reapresentação do Projeto de Lei 6571/02, do ex-deputado Odelmo Leão (PP), atual prefeito de Uberlândia (MG).

Estabilidade
Não existe pior situação para pais e mães do que a doença grave de filho ou filha, ou a sua internação hospitalar, cita o deputado. É óbvio, diz ele, que nessa hipótese os pais devem estar presentes, contribuindo para a recuperação do filho, e para isso deverão deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário. “É uma questão humanitária”, resume o deputado.

Ele explica que a licença configura suspensão do contrato de trabalho, o que significa que o empregado não pode ser demitido durante o período de ausência. Os dias da licença tampouco podem se descontados para efeito de período de férias.

Como no serviço público
O afastamento remunerado proposto, observa Aguinaldo Ribeiro, é semelhante ao concedido ao servidor público. No caso do serviço público, a licença é mais ampla, pois inclui a doença do cônjuge ou companheiro, dos pais e do padrasto ou madrasta. “Limitamos o projeto ao filho menor de idade, ou dependente econômico de quem o empregado tenha a guarda, para não elevar demasiadamente o custo da relação empregatícia”, afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2012/11, do Senado, nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Débora Soares | 20/04/2018 - 02h24
Estou com um filho de 5meses com uma doença rara e prescisa de um acompanhamento rigoroso da minha presença peguei atestado 15 dias após minhas férias para poder cuidar dele a medica da empresa aceitou mas pesando oito dias de atestado a empresa mandou me avisar que não vai aceitar os 15 dias de acompanhamento o que devo fazer
elenice | 30/09/2014 - 16h52
estou cm minha võ internada e nao trabalhando para cuidar dela eminha carteira ta assinada..oq fazer
Edna Moreira | 21/07/2014 - 01h04
A ideia dos pais se ausentarem para acompanhar os filhos é boa, o pedido é justo, mas entendo que a licença deve ser concedida pelo INSS, caso seja remunerada, nos mesmos moldes do auxílio doença. Os empregadores brasileiros e os trabalhadores em geral, que restariam penalizados, não tem como arcar com mais este custo. A proposta é justa, mas deve ser revista a fim de não elevar os custos trabalhistas.