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14/02/2012 - 21h05

Câmara aprova direito à paridade para aposentados por invalidez

Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.

JBatista
Sessão Ordinária - Ordem do Dia, presidente Marco Maia
Proposta aprovada pelo Plenário garante também paridade de reajuste com cargos da ativa.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. Segundo a deputada, a votação em segundo turno nesta semana prova a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Dois grupos
Há dois tipos de aposentadoria por invalidez: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, para doenças não especificadas em lei; e com proventos integrais, se for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei. Em ambos os casos, não há paridade e ambas são calculadas pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para a contribuição do servidor ao seu regime de previdência.

A proposta aprovada concede paridade para os dois grupos (proporcional e integral, que continuam existindo) e altera a forma de cálculo, que passa a ser com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei. A proposta só vale para quem ingressou no serviço público até o fim de 2003.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

VERA LUCIA SOUZA CAMINHA | 17/02/2012 - 14h17
MAIS UMA VEZ PARABENS SRA DEPUTADA,PELA APROVASAO DA PEC270/08 E PARABENIZO TAMBEM A TODOS OS DEPUTADOS QUE VOTARAM COM A SRA.SUPLICO NESTE MOMENTO A TODO O SENADO QUE TAMBEM APROVEM EM REGIME DE URGENCIA.POIS NOSSOS DOENTES TERAM DIAS MELHORES.MUITO OBRIGADA.MAIS UMA VEZ FICA AQUI MEU AGRADECIMENTO,DAS MINHAS FILHAS,NETO E MARIDO QUE FOI UM POLICIAL DIGNO DE SUA FUNÇAO NO RS.
Adalto Azevedo da Fonseca | 16/02/2012 - 18h09
PARABÉNS AOS DEPUTADOS EM ESPECIAL A DEPUTADA ANDREIA AUTORA DA PROPOSTA. NA VERDADE, TRATA-SE DO RECONHECIMENTO DA REAL NECESSIDADE QUE OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS (APOSENTADOS POR INVALIDEZ)TÊM. SOU EMPREGADO PUBLICO DA ATIVA E FICO MUITO FELIZ POR ESTA INICIATIVA. É ASSIM SRS. DEPUTADOS QUE DEVEM PROCEDER EM RELAÇAO ÁS MATÉRIAS VOLTADAS Á POPULAÇÃO CARENTE. OBRIGADO...
MARCOS CEZAR FERREIRA CAMINHA | 16/02/2012 - 14h51
OBRIGADO A DEPUTADA ANDREIA ZITO,E SEUS COLEGAS PELA APROVASAO DA PEC 270/08 EM SEGUNDO TURNO,PEDIMOS URGENCIA DOS SENADORES NA CONCLUSAO DO PROCESSO,PARA QUE POSSAMOS CUSTEAR MAIS NOSSA DOENÇA,E TER DIAS MELHORES.DEPUTADA FICA MEU AGRADECIMENTO ESPECIAL A SRA.DEPUTADA.MARCOS CEZAR FERREIRA CAMINHA,INVESTIGADOR DE POLICIA APOSENTADO.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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