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19/01/2012 - 13h54

Projeto regulamenta profissão de filósofo

Beto Oliveira
Giovani Cherini
Giovani Cherini: medida vai proteger direitos e tirar do mercado pessoas não habilitadas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2533/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta o exercício da profissão de filósofo em todo o País. De acordo com a proposta, órgãos públicos da administração direta e indireta ou entidades privadas, quando encarregados de projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, deverão manter filósofos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços. A atuação do profissional ficará condicionada a registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho.

O texto estabelece que só poderão exercer a profissão:
- os bacharéis em Filosofia;
- os profissionais que já estejam plenamente licenciados até a data da publicação da nova lei;
- os diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma; e
- mestres, doutores e não diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos.

Também será assegurado o exercício da profissão aos membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e aos por ela diplomados.

Contrato de trabalho
As atividades de filósofo serão exercidas na forma de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou de forma autônoma.

“O Estado pode e deve agir para estipular as condições de habilitação e as exigências legais para o regular exercício da profissão de filósofo”, defende Cherini. “Essa medida é de suma importância, pois se de um lado retira do mercado de trabalho as pessoas não habilitadas, de outro, presta justo reconhecimento a esta milenar profissão, que é responsável pela preservação e expansão do pensamento e das ideias”, defende.

Competências
O projeto define como competências do filósofo:
- elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas e projetos atinentes à Filosofia, história do pensamento e ideias em geral;
- ensinar Filosofia, história do pensamento e das ideias em estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
- assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, assim como a pessoas físicas; e
- participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, análise ou avaliação de qualquer projeto global, regional ou setorial relativo à Filosofia.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

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Comentários

José Jr | 21/09/2014 - 01h33
Parabéns pela iniciativa Deputado. Na verdade esse discurso de que filósofo não é um profissional é balela. O certo é que tem muita gente habilitada na área que pode trazer uma contribuição intelectual valiosa no serviço público. Se estes que são contra levassem a ferro e a fogo suas posições, então não haveria nem filósofos atuando como professores ( Até porque os sofistas eram professores itinerantes remunerado). Parabéns mais uma vez, e gostaria de receber informações de como anda o trãmite de projeto. Vá em frente.
Leonardo Passinato | 26/01/2012 - 20h40
Isto é regulamentar a profissão de sofista, não de filósofo! Lamentável e desnecessário
Yuri D. Buarque | 26/01/2012 - 17h18
"Filósofo" não o é aquele tenha documento qualquer que o diga (fosse assim e Nietzsche, como apenas um de tantos outros impactantes exemplos, não poderia ser considerado como tal), assim como não há lei que disponha sobre necessidade de diploma para se exercer atividades de literato, escritor. Bem, ao menos ainda não nos vieram com mais esse disparate. Mas, de imediato, unamo-nos para, a este e ao próximo absurdo que se nos ponha à frente, dizermos "NÃO!" e fazermos nossa voz, a voz do povo, acima de tudo do povo de pensamento livre, prevalecer!
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