Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

13/01/2012 - 19h58

PEC cria piso nacional para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal

Brizza Cavalcante
Zé Silva
Zé Silva: profissionais do setor têm papel relevante para segurança alimentar e exportação de alimentos.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.

“Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos”, argumenta o deputado. “Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa”, acrescenta.

Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'