Projeto amplia possibilidade de seguro-desemprego para pescador artesanal
15/12/2011 - 19:33
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2025/11, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer interdição da área de pesca ou qualquer situação que impeça a atividade pesqueira.
O texto altera a Lei 10.779/03, que assegura o pagamento do benefício a esses trabalhadores apenas durante o período de defeso, época do ano na qual a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies. A proposta mantém o valor de um salário mínimo ao seguro-desemprego, pago mensalmente, e estipula que o benefício não poderá ser concedido de forma cumulativa.
A pesca artesanal é caracterizada principalmente pelo uso de mão de obra familiar, com embarcações de porte pequeno, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcação, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa e nos rios e lagos.
Amparo
O autor argumenta que, atualmente, há situações em que os pescadores artesanais não contam com qualquer amparo do Poder Público. Manato cita como exemplo a interdição de áreas pesqueiras para realização de grandes obras ou em decorrência da contaminação por derramamento de óleo. “Um caso emblemático ocorre no município de Anchieta (ES), onde governo e iniciativa privada se uniram para a construção de um porto, interditando área marítima na qual, há inúmeras gerações, se praticava a pesca artesanal”, ilustra.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Oliveira
