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29/11/2011 - 21h09

CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical

Entidades de trabalhadores e patronais presentes em audiência pública são contrárias à medida. Posição quase unânime surpreende o deputado Augusto Coutinho, que elabora relatório sobre a proposta.

Gustavo Lima
Audiência Pública Tema: Viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical
Durante a audiência, trabalhadores manifestaram posição favorável à manutenção do imposto sindical.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

O resultado do debate será utilizado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) para elaboração de relatório sobre proposta do Senado (PL 6688/09) que altera o prazo para o repasse do imposto sindical, descontado compulsoriamente de todo trabalhador uma vez por ano.

Coutinho lembrou que, durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08), em 2008, houve o compromisso dos sindicatos de substituir esse imposto pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. Porém, na audiência pública, apenas o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, manteve essa posição.

“Hoje, o imposto sindical tem servido para dividir as categorias, criar novos sindicatos e para fraudar, muitas vezes, as organizações dos trabalhadores. Achamos que é preciso ter sindicato forte para negociar convenções coletivas nacionais e para que uma montadora do Rio Grande do Sul, por exemplo, não pague a metade do salário que paga uma montadora de São Paulo", afirmou Quintino.

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira, também defendeu a substituição do imposto sindical. “É importante que se aprove uma contribuição negocial”, disse. Nesse modelo, o filiado paga a contribuição, e o que não é filiado, se quiser se beneficiar da negociação coletiva, terá que pagar. “E o sindicato terá que defender, na negociação, a melhoria das condições reais de salário”, argumentou.

Gustavo Lima
Dep. Augusto Coutinho (Vice-Presidente da Comissão) - Audiência Pública tema: Viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical
Augusto Coutinho: posição das entidades surpreendeu o relator.

Hostilidade
Durante a audiência, os representantes da CUT e do Ministério Público foram hostilizados pela plateia formada de sindicalistas. O relator Augusto Coutinho disse ter se surpreendido com o apoio quase unânime à manutenção do imposto sindical.

“Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais para a elaboração do meu parecer”, afirmou o deputado.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, foi um dos que defenderam o imposto sindical. Segundo ele, 90% da receita das confederações e federações e 30% da dos sindicatos decorrem dessa contribuição. “Com a extinção da contribuição, estaríamos desmantelando toda a estrutura sindical brasileira.”

O representante da CNA Cristiano Barreto argumentou que a contribuição negocial, tal como proposta, levaria a constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal. “Não há segurança jurídica”, disse. “O trabalho dos sindicatos é muito maior do que representação em negociação coletiva”, exemplificou.

Consenso
Por sua vez, o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu que qualquer eventual substituição do imposto sindical por outra modalidade seja construída consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso.

Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Federação de Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Rio de Janeiro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado

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Comentários

João Batista da Silva | 01/12/2011 - 17h53
Sou contra em acabar por acabar com a contribuição sindical que alavanca as negociações para os trabalhadores e é isto que toda esta corja da cut mamando no pt quer. Porque não falar em acabar com a farra que a cut e governo faz em todos os sentidos.
JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 01/12/2011 - 10h30
O Brasil é um país democrático, porque não,democratizar o imposto sindical. Os sindicatos fortes sobreviverão e se tornarão mais sólidos e os fantasma terão seus dias contados. Os sindicatos pelegos fazem de suas atribuições um balcão de negócios e isso, precisa ser eliminado e corrigido.
Heldomiro Machado | 01/12/2011 - 07h47
É claro que o Governo (Cut e Ministério Público do Trabalho) estão contra as entidades representativas dos trabalhadores. A CUT não passa nenhuma dificuldade financeira, pois tem os cofres governamentais para se suprir (algo parecido com a "conta movimento" que o Banco do Brasil se supria até 1986). Essa Central, CUT, vinculada ao governo federal, quer se tornar a única "defensora" dos trabalhadores, e para que isso ocorra basta cortar as fontes de financiamento das demais. Com o fim da contribuição sindical compulsória, estaremos a caminho da ditadura sindical cutista (ou petista).
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