Proposta define valor de anuidades dos conselhos de Química
18/11/2011 - 08:50
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1570/11, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que estipula os valores a serem pagos aos conselhos federal e regionais de Química. Pelo texto, para profissionais de nível superior, a anuidade será de R$ 200; de nível médio, R$ 100; para auxiliares e provisionados, R$ 85.
A proposta também estabelece as contribuições anuais a serem pagas pelas empresas que atuam na área de Química, de acordo com seu capital social:
- até R$ 1 mil, R$ 450;
- entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, R$ 1.050;
- entre R$10 mil e R$ 100 mil, R$ 1.400;
- entre R$ 100 mil e até R$ 300 mil, R$ 1.700;
- acima de R$ 300 mil, R$ 2.300.
Serviços
Ainda conforme o projeto, os valores de taxas correspondentes a serviços indispensáveis ao exercício da atividade de químico, como a inscrição de pessoa física e jurídica e expedição de carteira profissional, ficam limitados:
- para empresas, ao valor estabelecido para aquelas com capital social de até R$ 1 mil;
- para profissionais, os mesmos valores das anuidades.
Pela proposta, as contribuições serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Previsão legal
De acordo com Bez, sem previsão legal dos valores a serem cobrados pelos conselhos federal e regionais de Química, “o sistema não disporá de recursos para cumprir sua função fiscalizadora”, delegada aos órgãos representativos pela Constituição.
Segundo o deputado, o sistema conta hoje com aproximadamente 185 mil filiados e mais de 50 mil empresas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Wilson Silveira
