Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova proposta que fixa anuidades dos conselhos de enfermagem

11/11/2011 - 11:25  

Arquivo/Brizza Cavalcante
Elaine Abissamra
Dra. Elaine critica os profissionais que deixam de pagar as mensalidades.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2120/11, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estipula as anuidades devidas aos conselhos de enfermagem e fixa multas por violação da ética na enfermagem.

Pelo texto, as anuidades devem variar de acordo com a categoria e corresponderão aos seguintes valores: enfermeiro, até R$ 260; técnico em enfermagem, até R$ 130; e auxiliar de enfermagem, até R$ 100.

A relatora, deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), lamentou a lentidão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para aprovar proposta  que estabelece limites máximos de contribuição profissional para todos os conselhos de classe (PL 3507/08). O projeto está na comissão há três anos. “Se há um projeto semelhante que visa a regular todos os conselhos, talvez fosse preferível aprová-lo e descartar projetos mais específicos”, disse.

Segundo a deputada, os conselhos de enfermagem tiveram grandes perdas nos últimos três anos por não conseguirem cobrar os profissionais inadimplentes. “Por não temer sanções legais, muitos profissionais simplesmente deixam de pagar as anuidades e assim prejudicam seus próprios colegas”, disse.

Pessoa jurídica
Em caso de pessoa jurídica, a anuidade devida aos conselhos de enfermagem terá como base a maior contribuição da pessoa física e deve variar conforme o capital social. Preveem-se os seguintes valores:
- capital de até R$ 50 mil, R$ 260;
- entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, R$ 520 (duas vezes R$ 260);
- entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, R$ 780 (três vezes);
- entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, R$ 1.040 (quatro vezes);
- entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, R$ 1.300 (cinco vezes);
- acima de R$ 2 milhões, R$ 1.560 (seis vezes).

Multa
Ainda conforme a proposta, o valor da multa por violação da ética será igual ao da anuidade de pessoa física da respectiva categoria. Os conselhos ainda poderão cobrar até R$ 50 para a expedição de carteira profissional.

O projeto prevê ainda que as anuidades devem ser pagas até 1º de março de cada ano. As contribuições devem ser reajustadas anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

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