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25/10/2011 - 11h47

Projeto assegura dispensa para acompanhar pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2012/11, do Senado, que garante a empregado que seja responsável legal por pessoa com deficiência o direito a ausentar-se do trabalho por até dez horas semanais, sem desconto no salário para acompanhar o dependente em tratamento de saúde.

Pelo texto, o direito estende-se a responsável por indivíduo acometido por doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial.

O empregado, no entanto, deverá compensar as horas não trabalhadas no mesmo mês do afastamento. Do contrário, o período poderá ser descontado da remuneração.

Condições
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá apresentar laudo médico comprobatório da necessidade do atendimento. Deve ainda comprovar que o tratamento somente pode ocorrer em horário coincidente com a jornada de trabalho.

O autor da proposta, ex-senador Raimundo Colombo, afirma que servidores públicos federais e de alguns estados já têm direito a dispensa do trabalho para acompanhar dependente portador de deficiência em atendimentos de saúde.

Fora do setor público, no entanto, “milhões de trabalhadores veem-se impossibilitados de dar a assistência necessária aos seus dependentes por falta de previsão legal”.

Tramitação
O projeto está pronto para entrar na pauta do Plenário, pois foi apensado ao PL 1038/03 já analisado por todas as comissões a que foi encaminhado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Sandra Stel | 26/10/2011 - 07h59
Eu acho muito bom esse projeto, pois para nós que temos Defs muitas vezes necessitamos de acompanhante para nos levar para consultas médica etc..., e as vezes fica muito dificíl para os nossos acompanhantes terem que ficar faltando no serviço e não terem respaudo legal para que isso aconteça e as vezes até perdemos consultas, porque não se dá para o acompanhante ficar faltando no serviço para nos acompanhar.
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