Proposta garante seguro a pescador artesanal de camarão durante defeso parcial

20/10/2011 - 15:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1099/11, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante ao pescador profissional artesanal de camarão o recebimento do seguro-desemprego, ainda que o defeso (período em que a pesca é proibida) da pesca de camarão seja parcial e restrito à frota pesqueira.

São considerados pescadores profissionais artesanais aqueles que utilizam a captura com puçás e pequenas redes de arrasto manual, em barcos com dimensão nunca superior a quatro metros.

De acordo com o autor da proposta, a preservação dos recursos pesqueiros demanda constante avaliação do risco a que eles estão submetidos. Verde observa que há hipóteses de defeso total e parcial da prática da pesca. Segundo ele, no caso de o defeso se limitar a coibir a pesca profissional, inclusive quando pescadores artesanais continuem seu trabalho, "persiste, com difícil avaliação do impacto ambiental causado, pressão exploratória sobre os recursos pesqueiros.”

Pesca profissional
Hoje, se a proibição é parcial e restrita à pesca profissional de arrasto, como a realizada por tração motorizada, a Lei 10.779/03 não garante o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores profissionais artesanais. "Diante da impossibilidade de se receber o seguro, os pescadores artesanais são forçados a continuar no exercício de seus labores em detrimento dos estoques", argumenta Cléber Verde.

Como medida para proteger os recursos marinhos e "garantir a segurança alimentar dos pescadores e de seus familiares", o parlamentar defende o direito aos pescadores de receberem recursos do seguro desemprego, mesmo que o defeso se limite à pesca profissional não artesanal.

“Os pescadores artesanais de camarão, em especial os que labutam na costa cearense, e os segmentos que defendem a ampliação dos benéficos efeitos do defeso para o manejo sustentável do potencial pesqueiro, defendem a proposta”, afirma o autor, ressaltando que os pescadores cearenses seriam os maiores beneficiários de lei neste sentido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta de igual teor (PL 1342/07), do ex-deputado Flávio Bezerra, que havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi, depois, arquivada ao final da legislatura passada.

Reportagem – Newton Araújo e Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro