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18/10/2011 14:36

Projeto facilita aposentadoria de dona de casa de baixa renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1638/11, do Senado, que encurta temporariamente o tempo mínimo de contribuição (carência) para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos. A proposta reduz a carência de 180 para até 24 meses se a segurada tiver atualmente 60 anos ou se atingir essa idade até 2014. A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

O projeto estipula que, a partir de 2015, haverá aumento gradual da carência até 2027, quando voltarão a ser exigidos os atuais 180 meses de contribuição. Durante todo o período, será mantido o requisito de que a dona de casa tenha 60 anos, sem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta estabelece ainda que o benefício seja concedido à segurada mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua.

A autora da proposta é a ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela explica que os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional 47, de 2005. Pela norma, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes. Atualmente, o grupo contribui com alíquota de 11%, ao invés do valor normal de 20%, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.

"Com essa iniciativa, esperamos contribuir efetivamente para a inclusão previdenciária de uma numerosa categoria de pessoas que, hoje, está quase que completamente à margem de um direito assegurado pela Constituição Federal”, argumenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



Comentários

Andre Alves | 25/10/2011 16:52
A sen Gleisi estava inspirada quando propos esse PL. Isso sim é defender interesse público. Imaginem as donas de casa terem que pagar 15 anos a previdência para ter direito a aposentadoria...Falar que isso é injusto é muito pouco. Isso é uma tremenda afronta contra os direitos humanos. Aliás, esse direito é garantido aos bandidos com o auxílio reclusão no valor de 842,05. Isso é justo? Imagine um homicida que ao ser preso recebe esse salário para sustentar sua família...Assim, conclui-se que o crime compensa.
Alex Cavalcanti Germano | 25/10/2011 14:31
Renato de Barcelos você está equivocado ou mal informado. Tem tanta gente que está aposentado de forma irregular e uma ajuda para as donas do lar, aquelas igual a sua mãe, que trabalharam a vida inteira pensando chegar o dia de se aposentar e na melhor hora de suas vidas esbarram em leis do tipo "quinze anos de contribuição e já com 60 anos não tem como contribuirem mais a não ser que queiram se aposentar com 75 anos de idade. Eu te pergunto você acha isso justo?
Erison C. S. Freitas | 21/10/2011 15:24
Este projeto é mais que perfeito. As donas de casa devem ser reconhecidas pelo prestígio maravilhoso que têm na formação dos cidadãos e cidadãs de nosso Brasil. Elas lavam, passam, dão amor, carinho, dedicação ímpar com todos seus afazeres e agora são reconhecidas por nossa constituição. Parabéns a todos que contribuem para a aprovação deste projeto.