Projeto reabre prazo para pedido de revisão de benefício previdenciário
13/10/2011 - 10:42
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1135/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prorroga até 2014 o prazo para segurados do Regime Geral de Previdência Social requererem a revisão dos benefícios previdenciários e o pagamento de valores atrasados.
O autor lembra que a Lei 10.999/04 – fruto da Medida Provisória 201/04 – autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994. A lei pretendia solucionar problemas decorrentes do cálculo incorreto dos salários de contribuição, que redundaram em prejuízo no valor dos benefícios. O prazo para requerer a revisão expirou em 2005, o que, segundo Mendes Thame, impediu vários interessados de aderir à proposta.
“Por entender que continuam válidos os pressupostos que justificam a adesão dos beneficiários ao acordo que visa à atualização do valor do benefício e o pagamento de atrasados, estamos reapresentando a proposta e estendendo o prazo de adesão até 31 de dezembro de 2014”, argumenta.
De acordo com o texto, os segurados e seus dependentes que tenham ajuizado ação até julho de 2004, cujo objeto tenha sido a revisão do benefício, também terão direito à revisão do cálculo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Jaciene Alves
