Trabalho, Previdência e Assistência

Fazenda: ampliação de direitos das domésticas pode desempregar pessoas

05/10/2011 - 21:16  

Durante a audiência pública, desta quarta-feira, da comissão especial que analisa a PEC 478/10, o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, tentou demonstrar que a ampliação dos direitos trabalhistas "pode desempregar pessoas que hoje estão empregadas". Segundo ele, se o custo para o empregador for majorado, "ele não contratará". Nestes casos, poderia ocorrer o chamado "efeito substituição", que é a troca do empregado formal pelo informal.

No mesmo caminho, o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, que representa os empregadores, afirmou que não apoia integralmente a PEC 478/10 por causa de dois dispositivos: o que institui o FGTS para a categoria e a possibilidade de afastamento remunerado do empregado por acidente de trabalho. "O FGTS é o grande abacaxi da PEC", opinou. "Fizemos uma pesquisa com dois mil empregadores e 48% deles disse que se o FGTS fosse instituído, no dia seguinte demitiriam a empregada e contratariam uma diarista", disse Avelino, acrescentando que o instituto defende a forma opcional de pagamento do fundo.

Em relação ao afastamento por acidente de trabalho, o representante dos empregadores afirmou que um patrão de classe média não teria condições de pagar a empregada que estivesse afastada e, ao mesmo tempo, uma substituta para ela.

Avanço na fiscalização
Em resposta ao representante do Ipea, que reconheceu a dificuldade de se fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas por causa da inviolabilidade das residências, a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Tânia Mara de Almeida Costa, informou que o órgão encontrou uma forma de driblar esta limitação.

A intenção do ministério é propor a modificação do artigo 11 da Lei 10.593/02. "Temos um plano B: notificar o empregador para que ele traga a documentação da doméstica ao Ministério do Trabalho", disse Tânia Costa, lembrando que o direito à inspeção está previsto na Convenção 189 da OIT.

André Gambier Campos, do IPEA, afirmou ainda que, na década que vai de 1999 a 2009, houve um envelhecimento da categoria dos empregados domésticos. As mulheres mais jovens procuram outras oportunidades. Houve também um avanço das diaristas em relação às mensalistas. Ele lembrou também que a quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada ficou abaixo de 1/3 do total da categoria.

Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem

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