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09/08/2011 - 21h20

Previdência: relator garante direitos de servidores atuais

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara, deputado Silvio Costa diz que sistema de previdência complementar dos futuros servidores ajudará a sanear as finanças do País.

Saulo Cruz
Dep. Silvio Costa (PTB-PE) - participa de chat
Silvio Costa respondeu a perguntas de internautas na tarde desta terça-feira.

Os atuais servidores públicos federais não terão nenhum prejuízo com a criação do regime de previdência complementar da categoria, prevista no Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que deverá ser votado nesta quarta-feira (10), a partir das 10 horas, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A garantia foi dada nesta terça-feira (9) pelo relator da proposta, deputado Silvio Costa (PTB-PE), em bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara.

Segundo ele, o novo regime será benéfico para o País, pois ajudará a sanear as contas da Previdência. “O projeto não prejudica nenhum atual servidor. Nenhum direito será atropelado. O texto tem uma visão de futuro, como premissa para fazer um ajuste financeiro na Previdência do servidor federal”, ressaltou Costa. “Resolver a equação da Previdência é uma questão de responsabilidade pública, e definitivamente ela poderá ficar sem solução se não agirmos de forma rápida”, acrescentou.

Silvio Costa acrescentou que o texto não tem o propósito de “atingir” os futuros servidores, e sim o de promover uma adequação. De acordo com o projeto, todos os que ingressarem no serviço público após a vigência da nova lei terão o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 3.689,66. Qualquer valor adicional deverá ser buscado mediante adesão à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“Há dois sistemas previdenciários: o RGPS e o atual regime em que o servidor se aposenta com um salário integral. Portanto, perceba, esse foi um grande equívoco da Constituição de 1988: você trata iguais de forma desigual”, disse o relator. “O que o projeto faz é acabar com os privilégios. É mais justo para o Brasil”, acrescentou.

Corporativismo
Silvio Costa classificou como “corporativistas” as críticas de sindicatos de servidores ao projeto. “Tenho horror ao corporativismo”, salientou.

Um internauta perguntou, então, por que os servidores serão penalizados por um problema (o deficit da Previdência) provocado pelos governos. “A culpa é da estrutura política do País. Antes de 1988, as pessoas entravam no serviço público com boquinha, com cartas de deputados e vereadores. Com isso, políticos irresponsáveis ampliaram demais a máquina pública. Era a cultura da Mãe Joana, do Estado sem dono. Agora é que estamos corrigindo isso”, alegou o deputado.

Boatos e direitos
Ao responder a uma pergunta de internauta, Silvio Costa criticou o que chamou de “central de boatos” de setores contrários ao projeto. Não é verdade, segundo ele, que parte do funcionalismo continuaria ganhando aposentadoria integral mesmo ao entrar no serviço público depois de aprovado o novo regime.

O relator lamentou, também, o fato de que, na avaliação dele, “alguns absurdos vão continuar”, como a permissão para servidores receberem R$ 20 mil de aposentadoria. “Por mim eu mudaria [isso], mas a Constituição não admite mexer em direitos adquiridos”, afirmou.

Silvio Costa negou que a mudança de regra para os futuros servidores possa provocar um êxodo dos melhores profissionais para a iniciativa privada. Segundo ele, isso não ocorrerá porque o grande atrativo do serviço público é a estabilidade, o fato de o profissional “acordar todos os dias sabendo que não será demitido”.

Militares
Em resposta a uma pergunta de internauta, o relator disse que avaliará nesta quarta-feira a possibilidade de incluir os servidores militares no texto do projeto: “Estou advogando colocar os militares também no sistema. Alguns segmentos entendem que colocando o projeto ficaria inconstitucional. Eu particularmente acho justo, mas vou escutar pessoas”, explicou.

Veja a íntegra do bate-papo.

Íntegra da proposta:

Da Redação/JPJ

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Comentários

Sérgio | 15/08/2011 - 21h45
Quando os militares estão no amazonas, sem hora extra, sem diária, sem fgts, 44 horas semanais, serviço de 24 horas com expediente no dia seguinte, cumprir ordens, calamidades, cerco em morros, salários baixos, transferências indesejadas, tem algum politico preocupado? Estão preocupados com a politicagem da previdência pra ganhar o apoio da opnião pública
Maisa | 15/08/2011 - 10h34
Gente cade as associaçoes que nao entram com uma açao, com alguma coisa para exigir prestaçoes de contas do governo para saber a real situaçao da previdencia? estamos fartos de saber que nao ha' deficit da previdencia e sim roubos NA Previdencia. Será que as associaçoes de funcionários publicos federais, estadiuais, do judiciário vao ficar fingindo que vao engolir essa mentirinha até quando?
Lilia | 15/08/2011 - 10h17
Jorgina Maria de Freitas Fernandes, hoje com 61 anos, esteve à frente de uma quadrilha formada por 25 pessoas – entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos – para desviar R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos, em valor atualizado. E cadê o dinheiro desviado???
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