Trabalho transfere debate sobre taxas de conselhos profissionais
08/08/2011 - 15:43
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público transferiu para 1º de setembro a audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3507/08, que estabelece limites máximos de contribuição profissional para os conselhos de classe, responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas. A reunião será às 10 horas.
De acordo com o projeto, a contribuição máxima anual será de R$ 635 para a pessoa física ou pessoa jurídica individual. Para as demais pessoas jurídicas, a contribuição vai depender do capital social, variando de R$ 830 a R$ 2.905. Os valores das taxas e emolumentos vão variar de R$ 117 a R$ 700.
O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Eudes Xavier (PT-CE), e pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Augusto Coutinho (DEM-PE).
Assis Melo lembra que o projeto está sendo analisado pela Comissão de Trabalho. “A matéria em questão afeta diretamente milhares de trabalhadores que precisam do registro nos conselhos para o exercício profissional. Por esse motivo, acredito ser necessário que as entidades de representação das categorias sejam ouvidas."
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Roberto Mattar Cepeda;
- a presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves;
- o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo;
- a representante do Conselho Federal de Psicologia Monalisa Barros;
- o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana.
Da Redação/RCA
