Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Agência Câmara de Notícias > Trabalho e Previdência > CCJ aprova adicional de periculosidade para vigilantes
13/07/2011 14:49

CCJ aprova adicional de periculosidade para vigilantes

Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Brizza Cavalcante
Nelson Pellegrino
Nelson Pellegrino recomendou a aprovação do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.

O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.

Já a emenda do Senado, aprovada hoje, restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.

O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda depende de análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



Comentários

Alexandro | 20/07/2011 10:26
Gostaria de saber porque os seguranças patrimoniais e pessoais não tem o direito a esse adicional de periculosidade já que colocam suas vidas em risco também?
anselmo santos lima | 19/07/2011 22:04
tomara q isso nao se arraste a anos,e anos igual tem acontecido. E incompreencivel tanta demora para se aprova uma coisa tao logica
Max Leite | 18/07/2011 22:05
lembrando que, essa aprovação é o minimo q a categoria poderia merecer.. mais pro começo, ta bom.. parabéns a todos!!

Mapa do Portal