PEC cria plano de previdência para pessoas dependentes
22/06/2011 - 14:01
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 28/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que concede benefícios previdenciários às pessoas em situação de dependência, estejam elas filiadas ou não ao Regime Geral de Previdência Social.
Conforme a proposta, será considerada dependente a pessoa que “tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária”. Os critérios específicos para enquadramento na regra serão definidos por lei.
A proposta permite ao segurado a escolha entre o recebimento de benefícios monetários ou de serviços. Os valores a serem pagos e os serviços a serem prestados serão definidos por lei.
A PEC, contudo, determina que os benefícios monetários terão correlação somente com o grau de dependência do segurado, e não com o seu salário de contribuição.
Envelhecimento da população
Eduardo Barbosa argumenta que a população brasileira vem envelhecendo e que, consequentemente, a proporção de pessoas com dependência vem aumentando.
Segundo ele, em 2003, 13,5% da população idosa era dependente, ou seja, tinha dificuldades para desempenhar outras atividades diárias por conta própria.
Assim, ele julga importante prever, no âmbito da Previdência Social, um seguro específico “para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas”.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo