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10/05/2011 - 19h28

CCJ aprova piso salarial para técnicos de engenharia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que estende o direito ao piso salarial mínimo profissional aos técnicos de nível médio inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) e nos de Química.

O texto ainda depende da aprovação do Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi favorável à aprovação do substitutivo da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2861/08, do Senado.

Pelo substitutivo, aprovado em 2009, o piso será de R$ 1.940 e o valor deverá ser corrigido a cada ano com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

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