Trabalho, Previdência e Assistência

Deputado propõe regras para reajuste do salário mínimo

Projeto tramita em conjunto com a proposta de reajuste enviada pelo governo. O assunto vai estar na pauta do Plenário desta semana.

14/02/2011 - 14:56  

Leonardo Prado
Daniel Almeida quer assegurar ganho real para os trabalhadores.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que determina o reajuste anual e permanente do salário mínimo com base na soma das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), garantido um percentual mínimo de 3% do PIB.

“O estabelecimento de um piso de pelo menos 3% como ganho real resolve os problemas decorrentes da vinculação com o PIB nos casos em que essa variação for pequena ou mesmo negativa”, afirma Almeida.

Atualmente, o governo calcula o reajuste do salário mínimo a partir da variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Ao propor o reajuste de 2011, no entanto, o governo usou apenas o INPC, pois a variação do PIB de 2009 foi negativa (-0,2%).

De acordo com o projeto de Daniel Almeida, a variação do INPC deverá ser apurada no mês de novembro do ano anterior ao reajuste e levará em consideração os últimos 12 meses. No caso do PIB, o projeto estabelece que o reajuste também será medido pelo percentual equivalente a sua variação real no penúltimo ano, mas garante o percentual mínimo de 3%.

Pela proposta, o reajuste será concedido sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. O valor final do salário mínimo, incluindo os reajustes, deverá ser arredondado para o valor inteiro e múltiplo de cinco imediatamente superior.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo. O texto prevê a adoção das regras já a partir de janeiro de 2011.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o projeto encaminhado pelo governo (PL 382/11) que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. O projeto poderá ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (16).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta