Trabalho, Previdência e Assistência

Seguridade Social aprova ampliação de trabalho voluntário

Texto aprovado permite trabalho voluntário na área de saúde e meio ambiente, entre outras.

13/12/2010 - 17:20  

Arquivo - Janine Moraes
Bulhões: ampliação valoriza o trabalho voluntário. 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5772/09, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia a relação de atividades abrangidas pelo trabalho voluntário, incluindo saúde, saneamento, meio ambiente ou qualquer outra de relevante interesse social.

A proposta altera a legislação sobre trabalho voluntário (Lei 9.608/98). Hoje, voluntários podem prestar serviços nas áreas de educação, ciências, cultura, civismo, lazer e assistência social, inclusive mutualidade.

Segundo o relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), a proposta caminha a favor da ampliação e da valorização da atividade voluntária. "O voluntariado não existe apenas na área social, para minimizar carências, mas também na defesa de direitos, em causas ambientais e de revitalização das comunidades", afirmou.

O trabalho voluntário é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos.

O texto também estabelece que o termo de adesão que formalizar o serviço voluntário deve incluir a extensão das responsabilidades das partes (geralmente o Poder Público e uma organização não governamental), inclusive perante terceiros.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Tiago Miranda

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