Agricultura rejeita vistoria em abrigo de trabalhador rural
10/12/2010 - 18:51
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na última quarta-feira (8), proposta que torna obrigatória a vistoria anual da Vigilância Sanitária em instalações destinadas ao abrigo de trabalhadores rurais.
O autor do Projeto de Lei 6499/09, deputado Edmar Moreira (PR-MG), argumenta que muitos trabalhadores migrantes são alojados em imóveis irregulares e com péssimas condições de higiene. Porém, o relator da proposta, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), ressaltou que diversas normas do Ministério do Trabalho já dispõem sobre o assunto.
Silvestri citou a instrução normativa 76/09, do ministério, que detalha regras de fiscalização do trabalho rural, cuja responsabilidade é das superintendências regionais do trabalho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e segue para a análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marúcia Lima
Edição – Daniella Cronemberger
