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26/11/2010 - 19h02

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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Comentários

Manoel Francisco Pereira | 12/07/2018 - 14h40
Esperar uma alteração funcional ou psicologia e um erro, pois, ai esta na cronicidade da doença. O correto e intervir antes disso, existe muito preconceito e falta de conhecimento na população brasileira, levando a descriminação. O uso dos medicamentos levam a efeitos secundários, e limitações que caso não respeitadas podem ser fatais. A saúde mental e direito de todos os epiléticos, assim como a chance de não ter alterações laborais e sociais, mantendo a sua independência de vida com qualidade.
Vera Brito | 29/06/2018 - 15h11
Tenho 58 anos e há 8 tenho epilepsia.Trabalhei até onde pude, mas as crises ficaram mais difíceis,já que trabalhava com atendimento público.Tomo 1250mg de depakene e 100mg de sertralina para a depressão que essa doença me causa.Tem tremedeira nas mãos, não consigo nem assinar meu nome.Quando vou a uma entrevista de emprego e digo que tenho epilepsia a reação é sempre a mesma. Se não falar corro o risco de ter uma crise no trabalho e as pessoas não saberem o que fazer. Não consigo o auxílio doença, já entrei com recurso e nada de resposta.Preciso de ajuda financeira. Já vendi tudo o q tinha.
Robson de Araújo Britto | 26/06/2018 - 19h26
Boa noite,sempre fui uma pessoa de uma boa saude e habitos normais, em 05 de Julho de 2014 sofri um atentado, assalto, levei coronhadas na cabeça, tive traumatismos craniano 3 coagulos cerebrais, fui transferido para 2 hospitais, ia ser feito cirurgias,apesar de ser muito bem tratado pelos profissionais do hospital, nao foi feita a virurgia por falta de insumos, fiquei hospitalizado 37 dias, fui liberado com diagnosticos de convulsão, epilepsia, depressão, ansiedade, trauma psicológico, sao 05 cids. Estou em tratamento ate hoje, aa eplepsias, convulsões, e sindrome de pânico, nao saio de casa