Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

26/11/2010 - 19h02

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

carolina silveira | 16/02/2018 - 14h42
Olá. Gostaria de saber se esse projeto já foi aprovado? É de suma importância para quem sofre dessa doença. Meu marido é epiléptico e faz uso de vários medicamentos, mas as crises não são 100% controladas, pois vire e mexe acontece dele ter convulsões. Inclusive de ter perdas de consciência frequentemente. É muito triste pois quem tem essa doença jamais poderá levar uma vida normal, ele não pode dirigir por exemplo, e no trabalho dificilmente será promovido; pois infelizmente há muito preconceito.
Boa Tarde, Agradecemos a sua participação, O PL 7797/2010 que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto ainda está tramitando pelas comissões, está aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso queira acompanhar o andamento do projeto de lei acesse o seguinte link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247 Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Rafael Henrique Incencio lima | 12/02/2018 - 15h38
Olá, foi em 2011 que oficialmente adquiri epilepsia desde entao vinha fazendo tratamento com neurologista, psiquiatra e psicologo. Mas apesar de ter uma pouca melhora em meu quadro de crises fui dispensado do trabalho onde estava desde 2007. Fui proibido de realizar certa atividades devidi as crices, em algumas delas fiquei com algumas sicatrizes e algumas internaçoes pelo ocorrido. A empresa poderia ter me mandado embora sem justa causa.
suellen Gomes | 12/02/2018 - 13h24
Me chamo suellen moro em manaus tenho epilepsia desde 12anos de idade hoje tenho 30anos e espero de coracao que essa lei seja aprovado porque nao aguento mas omitir pra empresas e depois que descobre te mandam embora por que voce e incapaz de trabalhar.E o preconceito e grande.