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26/11/2010 - 19h02

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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Comentários

Gislane bispo da silva lima | 16/11/2018 - 23h36
entao tenho lupus(LES) ja tem tres anos que venho tento receber o auxilio e nao tever resultado positivo ja havia cinco anos que nao pagava mais o inss eles alegaram que eu estava desassegurada,hoje nao tenho renda nem uma,e nem consigo emprego por causa das dores nao consigo ficar muito tempo em pe e ninguem quer um fucionario que nao consegue trabalhar direito. o que eu posso fazer para conseguir um beneficio para mim pois atualmente estou passado pelo periodo de atividade da doenca?
Jennifer | 14/11/2018 - 20h50
Olá eu tenho três meninas lindas ,duas são gêmeas, e uma dessas gêmeas tem epilepsia, faz tratamento com gardenal , ela hoje tem 13 anos e apresenta convulsões uma vez por ano. Eu gostaria de saber se devido a essa doença se ela tem direito ao auxílio loas?
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CinIra fonseca | 14/11/2018 - 00h49
Tenho Epilepsia desde 2013 tomo 800mg de carbamazepina e 100 mg de levitirazepam por dia e mesmo assim tenho crises continuadas. Quando vai sair essa lei tenho 61 anos.Estou também com depressão já emagreci 25 quilos.
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