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26/11/2010 - 19h02

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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Comentários

Sueli Vieira | 06/10/2017 - 00h11
Meu nome é Sueli, tenho 52 anos e moradora do Rio de Janeiro. Tive a primeira crise de epilepsia, aos seis meses de idade. Até hoje, enfrento o preconceito. Pois quem tem epilepsia, depois das crises, nem consegue ficar de pé,cai, quebra os dentes, etc, etc, etc. Fico feliz pq alguém, enfim, está olhando por nós, portadores de epilepsia e lúpus. Tomara que essa lei seja aprovada, não só por mim, mas por causa de todos os portadores de lupus. Só Deus sabe o que passam os pais de crianças especiais com epilepsia, que têm necessidades especiais e não tem ajuda alguma de ninguém. Por favor,ajudem.
Bruno | 30/09/2017 - 20h56
EU TENHO EPILEPSIA E PERDA DE MEMÓRIA des de criança E CADA VEZ MAIS SO ESTA PIORANDO O MEU ESTADO E EU NAO PARO EM EM EMPREGO NEM NENHUM POR CAUSA DAS MINHAS CRISES A PESSOA Q ESTA DO SEU LADO NAO ENTENDI OQUE EU TENHO FALA Q EU SOU LOUCO E MUITO MAS E NA HORA Q EU VOU FAZER UMA ENTREVISTA DE EMPREGO E EU FALO DOS MEUS POEMAS DE SAUDE A PESSOA FALA Q JA ARRUMOU OUTRO E COMO EU FALEI A MINHA CARTEIRA DE TRABALHO JA ESTA MUITO QUEIMADO EU PAGO ALUGUEL SOU CASADO TENHO UMA FILHA DE 7 MESES E SO EU TRABALHO EM CASA NO MOMENTO EU ESTOU DESEMPREGADO O COMPRICADO EU PRECISO DE UMA AJUDA
Alessandra Aparecida da Silva | 26/09/2017 - 08h34
Bom dia, gostaria de saber se esse "Projeto que facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia" virou Lei e já está valendo no Regime Geral de Previdência do INSS.
Olá, Alessandra. Pedimos por gentileza, que envie sua pergunta para o Fale Conosco: https://goo.gl/awvkeb
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados