Proposta libera uso do FGTS para construção de templos religiosos

12/08/2010 - 15:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7371/10, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na construção de templos religiosos. O texto altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o fundo.

O deputado, que é fundador da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, defende que as instituições religiosas desempenham um papel social valorizado pelo Estado.

"Nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do FGTS sejam também utilizados para a construção de templos religiosos, que são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária", argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ralph Machado