Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova prazo maior para seguro-desemprego na Amazônia

07/07/2010 - 12:59  

Arquivo - Luiz Alves
Marcelo Serafim: oferta de trabalho na região é pequena.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7083/10, do Senado, que aumenta de quatro para sete meses o prazo de concessão do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas na Amazônia, interditadas em ações de combate ao desmatamento. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumenta que o prazo de quatro meses é insuficiente para que os trabalhadores dispensados de madeireiras fechadas por irregularidades encontrem um novo posto na região.

O relator na Comissão da Amazônia, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), recomendou a aprovação da proposta. “A concessão de um prazo maior para o recebimento do seguro-desemprego é particularmente necessária no caso da Amazônia. As opções de trabalho não são muito variadas no interior da região. São poucas as atividades econômicas que não estejam relacionadas à exploração dos recursos naturais da floresta”, explicou.

Segundo o projeto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

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