Governo critica proposta que recupera valor original de aposentadorias

17/06/2010 - 12:38  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou “lamentável” a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Vaccarezza disse que houve uma postura demagógica. "Eu acho lastimável que deputados e senadores tenham uma conduta demagógica que não está à altura da liturgia do cargo de deputado federal. Não é sustentável o país pagar R$ 80 bilhões numa conta deste tipo". O deputado referia-se ao impacto financeiro na Previdência Social e ao risco para o equilíbrio das contas públicas. O governo estima entre R$ 85 bilhões e R$ 95 bilhões os gastos extras para implementar a medida. A proposta ainda será votada pelo Plenário.

O projeto cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.

O projeto prevê uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

Fator previdenciário
Quanto às mudanças no fator previdenciário, o líder do governo esclareceu que a discussão será retomada a partir do substitutivo proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS); mas outras propostas poderão surgir, como a fixação de uma idade mínima.

A fórmula do substitutivo estabelece que, para garantir aposentadoria integral, a soma do idade do trabalhador com o tempo de contribuição teria que resultar em 95 no caso dos homens e em 85 para as mulheres.

*Matéria atualizada às 13h48

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado