Trabalho aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário
16/06/2010 - 13:52
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. O projeto, que também beneficia aposentados e pensionistas, altera a Lei 11.416/06.
De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.
Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.
Limite rejeitado
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação de 13 emendas e rejeição de 41. Durante a votação, o plenário 12 foi tomado por servidores do Judiciário de diferentes estados em apoio ao projeto.
Uma das emendas aprovadas retira do projeto a possibilidade de fixar limite para os vencimentos de analistas judiciários. Conforme o projeto, os analistas judiciários só poderão receber até 75% do valor do subsídio de juiz federal substituto. Castelo Branco disse que a providência era excessiva, porque seriam usados os rendimentos de juiz de primeira instância como parâmetro para servidores de tribunais superiores e do STF.
As outras emendas aprovadas alteraram a ementa do projeto e mantiveram a denominação de "Oficial de Justiça Avaliador Federal" contra "Oficial de Justiça Avaliador da União", prevista no texto original. O relator fez um apelo aos servidores do judiciário presentes à comissão para que eles interrompessem a greve da categoria, já que a proposta de reestruturação foi aprovada na comissão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
