Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Trabalho e Previdência > Comissão aprova reintegração de ex-servidores que aderiram a PDVs
16/06/2010 - 13h01

Comissão aprova reintegração de ex-servidores que aderiram a PDVs

Os servidores que voltarem aos cargos terão que devolver o valor recebido no plano de demissão voluntária.

Arquivo - Gilberto Nascimento
Bala Rocha diz que o governo não cumpriu a sua parte.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que permite a reintegração ao serviço público de ex-servidores federais que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs). A proposta altera a Lei 9.468/97 e medidas provisórias anteriores.

Conforme a proposta, os anistiados deverão retornar a cargo idêntico ao anteriormente ocupado ou ao resultante da transformação. Os servidores que retornarem aos órgãos e estatais deverão devolver o valor recebido pela adesão ao PDV, em parcelas mensais de, no máximo, 10% da remuneração.

De acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), servidores e empregados de estatais foram induzidos a aderir ao PDV com promessas "jamais cumpridas", como as de oferta de curso de requalificação profissional e de concessão empréstimos para financiar empreendimentos.

"O descumprimento dessas contrapartidas por parte do governo viciou, irremediavelmente, a exoneração dos servidores", avaliou o parlamentar. Para Bala Rocha, os incentivos oferecidos para as demissões foi ilusório.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator ao Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e a três apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. (PLs 4499/08, 5149/09 e 5447/09).

O autor da proposta elogiou a aprovação na comissão. "Trata-se de corrigir uma injustiça. Se o governo tivesse cumprido a sua parte, não haveria este projeto", afirmou Picciani. Ex-servidores favoráveis ao projeto, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram o relator e o autor do projeto.

Dois projetos
Os quatro projetos foram transformados em dois. O primeiro é um substitutivo ao PL 4293/08 destinado ao retorno de servidores regulados pelo regime jurídico estatutário (Lei 8.112/90). O segundo é um novo projeto, que será numerado pela Mesa da Câmara e terá a comissão como autora, para reintegração de empregados de estatais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto 5.452/43).

"Não há cabimento em se tratar indistintamente servidores de estatais e de órgãos ou autarquias públicas", disse Bala Rocha.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Kerginaldo Morais da Costa | 24/06/2010 - 09h53
Por favor, enviem para todas entidades que apoiaram os pedevistas, a relação de todos os deputados (por estado), que votaram a favor do Pl 4293. Vamos à vitória final, nas duas comissões. Se tiverem informações mais recentes quanto as datas, que essas comissões apreciarão o Pl 4293, também nos enviem ,para que possamos fazer uma melhor divulgação.
JORGE PEREIRA DIAS | 22/06/2010 - 19h49
Aos amados Deputados,e Senadores e com muita alegria e amor que gostaria de externar a minha gratidão. Pelo empenho para aprovação da pl.4293 de 2008. em especial aos guerreiros pela causas populares Jorge picciane, e Sebastião bala Rocha, Chico Lopes e Cleber Verde. sai no pdv de 1996. Fui motorista oficial. durante 18 anos dirigindo ambulancia. AO AMADO PRESIDENTE LULA E AO FUTURO PRESIDENTE DA REPUBLICA, O MEU DESEJO E QUE TENHA SENCIBILIDADE. A DEUS TODA HONRA E TODA GLORIA. QUE DEUS CONTINUE ABENÇOANDO TODOS OS POLITICOS SÉRIOS DESSE AMADO BRASIL.
Eldes Lopes de Souza | 21/06/2010 - 15h44
é com muita satisfaçao que recebo esta noticia, sei que vencemos a primeira batalha e espero que venhamos a vencer a guerra. Obrigado senhores Deputados por este fio de esperança, mas nao nos esqueçamos que a luta continua, pois o exlentissimo Presidente ja disse que nao vai aprovar tal projeto de lei. Espero que tenhamos força politica para essa quebra de braço, mais uma vez obrigado senhores Deputados.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619