Audiência discute projeto que dispensa registro de músicos

17/06/2010 - 08:12  

A Comissão de Educação e Cultura realiza na quinta-feira (17) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6303/09, que dispensa o registro profissional para o exercício da profissão de músico. O autor do projeto, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), afirma que os músicos são hoje obrigados a se inscrever na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), apesar de a Constituição declarar que é livre o exercício profissional.

A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele lembra que a exigência de registro, prevista na lei que criou a OMB (3.857/60), já vem sendo dispensada por decisões judiciais. “O entendimento unânime na doutrina e na jurisprudência é de que qualquer restrição ao livre exercício profissional só se justifica naquelas atividades que podem acarretar danos às pessoas.”

O deputado afirma que, apesar da manifestação dos tribunais, os músicos sofrem constrangimento no exercício de sua profissão por parte dos fiscais da OMB. “Sob a alegação de exercício ilegal da profissão, shows são interrompidos e multas são apresentadas tanto aos músicos quanto aos que contratam os seus trabalhos”, diz Paulo Rubem Santiago.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Conselho Regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno; e
- o maestro Amilson Godoy;

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10.

Da Redação/PT