Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia

08/06/2010 - 13:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7083/10, do Senado, que aumenta de quatro para sete meses o prazo de concessão do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas na Amazônia, interditadas em ações de combate ao desmatamento. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumenta que o prazo de quatro meses é insuficiente para que os trabalhadores dispensados de madeireiras fechadas por irregularidades encontrem um novo posto na região. "A presença de indústrias é rara e as opções de trabalho são poucas", diz o senador.

Na opinião de Flexa Ribeiro, ao interditar uma empresa que opera sem plano de manejo ambiental aprovado, o poder público deveria preocupar-se com o destino dos empregados, oferecendo a eles treinamento e cursos de reciclagem. O senador observa que muitas dessas empresas operam na ilegalidade por omissão dos governantes.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos