Comissão rejeita fim de empréstimos consignados para celetistas

28/05/2010 - 19:39  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2848/08, que extingue o empréstimo com desconto em folha de pagamento para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) - o chamado empréstimo consignado. O projeto, do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), revoga a Lei 10.820/03, que criou esse tipo de empréstimo.

A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da proposta, mas a comissão rejeitou o parecer. Foi designado então o deputado Vicentinho (PT-SP) como relator. De acordo com ele, a Lei 10.820/03 é resultado de acordo do governo brasileiro com as centrais sindicais.

Vicentinho reconheceu que os trabalhadores fazem empréstimos a juros mais altos que os dos bancos e que isso pode levar ao endividamento. Mas, para ele, isso não deve ser corrigido com o fim dos empréstimos, e sim com o controle dos trabalhadores sobre suas finanças.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Lara Haje